Serviços sociais autônomos (SSA) são entidades não governamentais, sem fins lucrativos, privadas, que atuam por iniciativa própria prestando atividades de interesse público. Elas recebem a nomenclatura de paraestatais porque, embora não façam parte da administração pública, atuam ao lado do Estado (órgãos e entidades estatais) prestando serviços públicos, por isso, também são chamadas de entes de colaboração.

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O Maceió Saúde foi Instituído pela Lei nº 7.502, de 02 de janeiro de 2024 e, assim como os demais Serviços Sociais de sua categoria, é financiado por recursos do próprio orçamento do ente que o cria, motivo pelo qual esse grupo deve demonstrar a qualidade do serviço por ele desempenhado mediante o cumprimento das metas pactuadas.

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Em razão da subvenção por recursos públicos os Serviços Sociais Autônomos se submetem aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tal sujeição não desnatura a condição de pessoa jurídica de direito privado ou a ela impõe as mesmas regras aplicáveis da administração pública.